Projeto de Lei

PL 3959/2024

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de out de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)proibiçãodivulgaçãopesquisa eleitoralmídiarede socialperíodo eleitoralfiscalizaçãoTribunal Superior Eleitoral (TSE).

Documentos oficiais

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 825
Documento
30 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido REQ 4267/2024.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4348/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
17 de out, 10:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4267/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024".
Documento
15 de out, 16:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3959/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral".
Documento

17 de out de 2024REQ 4267/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.