Projeto de Lei · PL 3959/2024
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 4348/2023 desde 29/10/2024. A proposta tem regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Política, Partidos e Eleições
30 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 825
30 de out de 2024 · MESA
Notificações
Deferido REQ 4267/2024.
29 de out de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4348/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17 de out de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4267/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Ricardo Ayres REPUBLIC, que "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da minha assinatura como coautora do PL 3959/2024".
15 de out de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3959/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.