Projeto de Lei
PL 4571/2021
Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
09 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024., para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 00:00CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 5875/2013, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 13:47MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1109/2022.
Documento10 de fev, 18:57CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 882
Documento02 de fev, 21:38MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3814/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de dez, 13:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4571/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3814/2020
- Último andamento
- 09 de fev, 00:00 · Notificações
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