PL 4572/2012

06 de out, 12:16MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4123/2025 à proposição PL-1842/2023.

15 de jul, 16:32CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-7238/2006

10 de abr, 16:11MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-959/2015.

19 de nov, 17:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37596 COL 01.

12 de nov, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-7238/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12 de nov, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-7238/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17 de out, 15:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4572/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Altera a redação do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade de produtos de consumo".