Projeto de Lei

PL 4573/2023

Dispõe sobre a proibição de execução de leilões de veículos automotores terrestres que foram sinistrados como perda total e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Proibiçãoexecuçãoleilãoveículo automotorsinistroperda total. _AtribuiçãoproprietárioveículofurtoroubocomunicaçãoDepartamento de Trânsito (Detran)registrocancelamentocadastro. _SeguradorarealizaçãoprodutoscrimeautorizaçãoSecretaria de Segurança Públicaestado (ente federado)Departamento de Trânsito (Detran). _Veículoinutilizaçãovistoriaencaminhamentodepósito públicofuncionamentoempresasucata.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de jun, 13:41CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), para o PL 3812/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set, 11:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3812/2021
01 de jul, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 3812/2021, ao qual esta proposição está apensada.
28 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.
28 de set, 17:32CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
28 de set, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3812/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de set, 13:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4573/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de execução de leilões de veículos automotores terrestres que foram sinistrados como perda total e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3812/2021
Último andamento: 10 de jun, 13:41 · Notificacao para Publicação Intermediária