Projeto de Lei

PL 4576/2025

Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art. 123-A, para criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pessoa da família, e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CPASF Apresentada em 15 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silvye Alves UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)tipificação de condutatipicidade penalCrime contra a pessoaCrime contra a vidavítimacriançaagressorpessoafamíliapediocídioreclusãoameaçaviolência domésticaexploração sexualviolência físicatortura psicológicanegligênciaomissãocuidadohomicídioaumento da penapena mínimahomicídio dolosohomicídio qualificadocrueldadeviolência extremamotivo torpecircunstância agravanteabuso de autoridadeagravação penallesão corporal graveMedida cautelarMedida de proteçãoMedida protetivadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

14 de jul, 10:47CPASFAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
14 de jul, 10:26CPASFAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de jul, 13:37CPASFAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28 de out, 14:28CPASFAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
28 de out, 13:09MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de set, 16:04MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4576/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Inclui no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) o art. 123-A, para criar o Pediocídio, crime contra criança cometido por pessoa da família, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Rogéria Santos REPUBLICANOS
Último andamento: 14 de jul, 10:47 · Designação de Relator(a)