Projeto de Lei

PL 4577/2024

Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de nov de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Autoria

Pr. Marco Feliciano PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o respeito aos mortostipificação de condutatipicidade penalnecrofiliaaumento da penavilipêndio a cadávercritério.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 200
Documento
13 de mar, 15:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2873/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
27 de nov, 19:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4577/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Torna crime os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio à cadáver".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2873/2021
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição