Projeto de Lei

PL 458/2019

Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosocriaçãovara especializadaidosoTribunal de Justiça.

Documentos oficiais

23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10173/2018
01 de mar, 16:14CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 39.
Documento
28 de fev, 10:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10173/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 15:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso".
Documento

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