Projeto de Lei

PL 4583/2025

Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de set de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)valormultamaus-tratosanimal domésticoanimal domesticado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2025.

  2. 10 de nov, 16:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 06 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1620/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 15 de set, 22:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4583/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Aumenta a penas para maus tratos a animais de pequeno, médio e grande porte".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1620/2022
Último andamento
10 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição
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