Projeto de Lei

PL 1620/2022

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos a cavalos.

Em MESA Apresentada em 13 de jun de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Costa PRD

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime ambientalaumento da penaMaus-tratoscavalo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

06 de nov, 16:07MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4583/2025 à proposição PL-1620/2022.
06 de nov, 15:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4583/2025.
Documento
06 de out, 13:02MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4374/2025 à proposição PL-1620/2022.
06 de out, 13:02MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4374/2025.
Documento
06 de out, 12:18MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4175/2025 à proposição PL-1620/2022.
06 de out, 12:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4175/2025.
Documento
06 de out, 12:17MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4169/2025 à proposição PL-1620/2022.
06 de out, 12:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4169/2025.
Documento
19 de ago, 14:31MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3385/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1620, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 11.210, de 2018 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado".
Documento
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1034
Documento
20 de jun, 17:41MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
13 de jun, 16:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1620/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos a cavalos".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

19 de ago de 2025REQ 3385/2025Desapensação
Fred Costa (PRD)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1620, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 11.210, de 2018 (principal), para que possa ter tramitação regimental em separado.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7199/2010
Último andamento: 06 de nov, 16:07 · Apensação