Projeto de Lei

PL 4594/1994

Dispõe sobre o atendimento de emergência de acidentes do trabalho em localidade onde não existe rede do Sistema Único de Saúde - SUS

Arquivada Em MESA Apresentada em 01 de jun de 19940 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece o ressarcimento por parte do SUS, dos gastos efetuados, pela empresa no atendimento de emergência dos acidentes de trabalho, em hospital particular.

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Critériosatendimentoassistência médicaemergênciaacidente do trabalhotrabalhadorausência(SUS)utilizaçãohospital particularcontinuaçãotratamentorede oficialexigêncianotificaçãocomprovaçãoocorrênciarequerimentoinstauraçãoprocessoressarcimentodespesaempresa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 16 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada - 26/12/2014SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADOSituação:ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAAção:Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

  2. 24 de set, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/426/01.

  3. 12 de set, 16:08CCJCArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  4. 05 de set, 10:57CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  5. 03 de set, 10:17CCPArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJR

  6. 29 de ago, 11:50CCJCArquivada

    Recebimento - Redação Final

    Recebida a Redação Final

  7. 29 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator: Dep. Fernando Coruja

  8. 29 de ago, 11:37CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  9. 20 de ago, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  10. 20 de ago, 00:00MESAArquivada

    Envio para a redação Final

    OF. SGM-P 950/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

  11. 15 de ago, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  12. 07 de ago, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.DCD 07 08 01 Pág 34333 Col 01.

  13. 17 de mai, 00:00MESAArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.(PL. 4594-C/94).DCD 18 05 01 PÁG 22438 COL 02.

    Documento

  14. 17 de mai, 16:35CCJCArquivada

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  15. 17 de mai, 11:15CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer

  16. 20 de ago, 00:00CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emendas.

    Documento

  17. 21 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.

  18. 20 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ZULAIE COBRA.

  19. 11 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  20. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 021 COL 01.

  21. 10 de dez, 00:00CFTArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO LUIZ ALBUQUERQUE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAEMENDA DA CSSF.(PL. 4594-B/94).

  22. 23 de jul, 00:00CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER DO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA EMENDA DA CSSF.

    Documento

  23. 31 de mar, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TALVANE ALBUQUERQUE.DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.

  24. 01 de abr, 00:00CFTArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  25. 22 de mar, 00:00CFTArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CELSO DANIEL.DCD 26 03 96 PAG 7963 COL 02.

  26. 22 de mar, 00:00CFTArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 22 03 96 PAG 7613 COL 01.

  27. 16 de dez, 00:00CSAUDEArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CFT.

  28. 07 de dez, 00:00CSAUDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,DEP SERGIO AROUCA, COM EMENDA.(PL. 4594-A/94).DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 02.

    Documento

  29. 26 de set, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA, COM EMENDA.

    Documento

  30. 24 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Não Informado

    DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON, SEM SE MANIFESTAR.

  31. 09 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Pedido de Vista

    VISTA AO DEP ROBERTO JEFFERSON.DCN1 20 09 95 PAG 22815 COL 02.

  32. 31 de mai, 00:00CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO AROUCA.

  33. 10 de abr, 00:00CSAUDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  34. 31 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 30 03 95 PAG 4885 COL 01.

  35. 30 de mar, 00:00CSAUDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP SERGIO AROUCA.DCN1 09 05 95 PAG 9331 COL 02.

  36. 23 de mar, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CSSF.

  37. 23 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 01.

    Documento

  38. 23 de mar, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).

  39. 24 de fev, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento

    Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  40. 02 de fev, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0146 COL 01.

  41. 23 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    APENSE-SE AO PL. 3931/93.(DESPACHO INICIAL)

  42. 23 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 24 06 94 PAG 10316 COL 01.

    Documento

  43. 01 de jun, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de jan, 00:00 · Arquivamento
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