Projeto de Lei

PL 460/2003

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS o benefício de prestação continuada.

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Sobre o projeto

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialconcessãobenefício de prestação continuadadoenteportador(AIDS)comprovaçãolaudo pericialmédico(SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 71 andamentos

  1. 28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 373, Letra A.

    Documento

  2. 28 de abr, 14:51CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 23 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  4. 23 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  5. 23 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  6. 23 de abr, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  7. 11 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para reexame

  8. 11 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  9. 27 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  10. 19 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  11. 19 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano.

  12. 13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  13. 13 de nov, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.

  14. 16 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 15 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  16. 07 de out, 14:22CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 460/2003; dos PLs nºs 770/2003; 1.312/2003; 1.421/2003; 3.047/2004; 3.363/2004; 4.366/2004; 4.613/2004; 5.871/2005; 6.026/2005; 7.597/2006; 682/2007; 917/2007; 918/2007; 952/2007; 1.043/2007; 1.577/2007; 1.630/2007; 1.865/2007; 1.898/2007; 1.904/2007; 1.996/2007; 2.146/2007; 2.209/2007; 2.362/2007; 2.847/2008; 2.911/2008; 2.963/2008; 3.356/2008; 5.196/2009; 5.671/2009, apensados; do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  17. 07 de out, 14:22CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

    Documento

  18. 18 de set, 17:22CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  19. 04 de set, 14:45CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  20. 04 de set, 14:45CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

  21. 31 de jan, 00:00CIDOSO

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 3967/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 460/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, do PL 1630/2007, e do PL 4650/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6916/2002, do PL 460/2003, do PL 1312/2003, do PL 3363/2004, do PL 4366/2004, do PL 4613/2004, do PL 5871/2005, do PL 6026/2005, do PL 7597/2006, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1996/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 5196/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados.

    Documento

  22. 31 de jan, 00:00CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 3967/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 460/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 3999/1997, do PL 1780/1999, do PL 6394/2002, do PL 770/2003, do PL 1421/2003, do PL 682/2007, e do PL 1630/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4464/2001, do PL 3774/2000, do PL 4090/2001, do PL 4325/2001, do PL 6133/2002, do PL 6766/2002, do PL 6881/2002, do PL 6890/2002, do PL 6916/2002, do PL 6947/2002, do PL 7226/2002, do PL 7344/2002, do PL 460/2003, do PL 1296/2003, do PL 1312/2003, do PL 1475/2003, do PL 1708/2003, do PL 2039/2003, do PL 2299/2003, do PL 3363/2004, do PL 3633/2004, do PL 3652/2004, do PL 3903/2004, do PL 4366/2004, do PL 4592/2004, do PL 4613/2004, do PL 4674/2004, do PL 5662/2005, do PL 5871/2005, do PL 5936/2005, do PL 6026/2005, do PL 7146/2006, do PL 7597/2006, do PL 380/2007, do PL 434/2007, do PL 577/2007, do PL 695/2007, do PL 917/2007, do PL 918/2007, do PL 924/2007, do PL 952/2007, do PL 1043/2007, do PL 1577/2007, do PL 1781/2007, do PL 1865/2007, do PL 1898/2007, do PL 1959/2007, do PL 1996/2007, do PL 2040/2007, do PL 2146/2007, do PL 2209/2007, do PL 2847/2008, do PL 2911/2008, do PL 2963/2008, do PL 3163/2008, do PL 4114/2008, do PL 4233/2008, do PL 4650/2009, do PL 5196/2009, do PL 5248/2009, do PL 4158/2001, do PL 5926/2001, do PL 5356/2001, do PL 3047/2004, do PL 1904/2007, do PL 2362/2007, do PL 5671/2009, e do PL 3356/2008, apensados.

    Documento

  23. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Notificação de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3967/1997 o PL 770/2003, o PL 1312/2003, o PL 1421/2003, o PL 3363/2004, o PL 4366/2004, o PL 4613/2004, o PL 5871/2005, o PL 6026/2005, o PL 7597/2006, o PL 682/2007, o PL 917/2007, o PL 918/2007, o PL 952/2007, o PL 1043/2007, o PL 1577/2007, o PL 1630/2007, o PL 1865/2007, o PL 1898/2007, o PL 1996/2007, o PL 2146/2007, o PL 2209/2007, o PL 2847/2008, o PL 2911/2008, o PL 2963/2008, o PL 4650/2009 e o PL 5196/2009, e, em seguida, apense-os ao PL 460/2003.

  24. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Notificação de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 6133/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6133/2002 o PL 3047/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 460/2003.

  25. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Notificação de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 6766/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6766/2002 o PL 1904/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 460/2003.

  26. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Distribuição

    Devido ao arquivamento do PL 3967/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 460/2003 do PL 3967/1997, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

  27. 14 de fev, 10:59CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3967/1997

  28. 06 de mai, 16:28CIDOSO

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3967/1997

  29. 27 de fev, 18:52MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-617/2019.

    Documento

  30. 21 de fev, 17:50MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento

  31. 20 de fev, 21:05MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento

  32. 20 de fev, 20:15MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

    Documento

  33. 20 de fev, 20:15MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento

  34. 19 de fev, 20:52MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

    Documento

  35. 19 de fev, 19:53MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

    Documento

  36. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  37. 06 de fev, 10:57MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

    Documento

  38. 04 de fev, 09:18MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

    Documento

  39. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  40. 14 de fev, 15:48MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

    Documento

  41. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  42. 02 de mai, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-511/2007.DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01

    Documento

  43. 13 de abr, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

    Documento

  44. 12 de abr, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2007. DCD 13 04 07 PAG 16149 COL 01.

    Documento

  45. 03 de abr, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01.

    Documento

  46. 28 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-152/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.

    Documento

  47. 22 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.

    Documento

  48. 21 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.

    Documento

  49. 21 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01.

    Documento

  50. 20 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-85/2007.DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01.

    Documento

  51. 15 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.

    Documento

  52. 14 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-72/2007.DCD 15 03 07 PAG 9973 COL 01.

    Documento

  53. 13 de mar, 17:55MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  54. 12 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01.

    Documento

  55. 09 de mar, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

    Documento

  56. 14 de fev, 19:18PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

    Documento

  57. 14 de fev, 19:18MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  58. 14 de fev, 18:31MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 276, DE 2007, pelo Deputado(a) Zenaldo Coutinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  59. 08 de fev, 17:49MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 152, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  60. 07 de fev, 18:14MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  61. 07 de fev, 16:59MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  62. 07 de fev, 16:24MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  63. 07 de fev, 15:11MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  64. 06 de fev, 19:47MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  65. 06 de fev, 18:40MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 72, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  66. 06 de fev, 17:35MESAAguardando análise de prazo recursal

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  67. 06 de fev, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado(a) Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.

  68. 31 de jan, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 158 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

    Documento

  69. 11 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 04 03 PAG 13952 COL 02.

    Documento

  70. 07 de abr, 00:00MESAAguardando análise de prazo recursal

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-3967/1997.

    Documento

  71. 20 de mar, 14:54PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Encaminhamento
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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