PL 4605/2009

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

08 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 408/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12441/2011. DOU 12/07/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 259/11-PE. DOU 12/07/11 PÁG 02 COL 01.

21 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 995/11(SF) comunicando remessa à sanção.

12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4.953/09 (ex-apensado),em função do arquivamento deste, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

30 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 42/11/PS-GSE.

23 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e a emenda de redação por Unanimidade.

21 de mar, 15:48CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).

18 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

02 de mar, 16:28CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4953/2009 apensada.

02 de mar, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

02 de mar, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 179/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010).

14 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51706 COL 02, Letra B.

09 de dez, 16:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2010)

05 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do PL 4953/2009, apensado, com substitutivo.

05 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

25 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

11 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ)

08 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5377/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos dos artigos 139 e 141 do RICD, a solicitação de revisão de despacho do PL 4.605/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, e o Projeto de Lei n. 4.605/09 tratar de matéria relativa a instituição de empresa individual de responsabilidade limitada, alterando a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público constante no art. 32, inciso XVIII, do RICD. Oficie-se. Publique-se."

26 de ago, 09:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 5377/2009, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.605/09."

12 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 13 09 08 PAG 40640 COL 02, Letra A.

06 de ago, 15:36CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de ago, 15:25CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4953/2009 apensada.

05 de ago, 09:30CDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15 de jul, 09:30CDETransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

24 de jun, 11:42CDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, do PL 4953/2009, apensado, e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.

24 de jun, 11:42CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

27 de mai, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

15 de mai, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)

14 de mai, 17:40CDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 4953/2009, apensado, com substitutivo.

14 de mai, 17:40CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

16 de abr, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de abr, 10:19MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4953/2009.

01 de abr, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

13 de fev, 15:26CDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

13 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/09 PÁG 3995 COL 01.

12 de fev, 17:38MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12 de fev, 17:37MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

04 de fev, 16:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG).