PL 4612/2025

22 de jun, 13:54CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

10 de jun, 15:40CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28 de mai, 23:59CDEAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão

11 de fev, 12:22CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).

12 de dez, 00:00CDEAguardando Parecer

Notificações

O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria.

12 de dez, 08:39CDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04 de dez, 08:59CDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

29 de out, 09:13CDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDE.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:09MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de set, 17:23MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4612/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Modifica a Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011 para excluir a competência do CADE para investigar e punir pessoas físicas, excetuadas algumas hipóteses, e modifica a Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, para restringir o tipo penal do artigo 4º à prática de cartel e prever a competência da Justiça Federal para a persecução e punição dos crimes de cartel que tenham repercussão interestadual ou internacional".