Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação
11 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
23 de ago de 2017 · MESA
15 de ago de 2017 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
09 de ago de 2017 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
08 de ago de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
04 de ago de 2017 · CCJC
Recebimento
04 de ago de 2017 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de ago de 2017 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 831/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03 de ago de 2017 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2017 13:53:00. Não foram apresentados recursos.
11 de jul de 2017 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2017)
10 de jul de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/17 PÁG 466 COL 01, Letra C.
06 de jul de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de jul de 2017 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
05 de jul de 2017 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).
28 de jun de 2017 · CCJC
Ratificação de Parecer
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
12 de jun de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de jun de 2017 · CCJC
Ratificação de Parecer
Cumprindo prazo de vista.
07 de jun de 2017 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Domingos Neto, José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.
07 de jun de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
12 de mai de 2017 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
12 de mai de 2017 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
09 de mai de 2017 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
09 de mai de 2017 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
11 de abr de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)
30 de mar de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
16 de dez de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 98 COL 01, Letra B.
14 de dez de 2016 · CCJC
Recebimento
14 de dez de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez de 2016 · CCTI
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05 de dez de 2016 · CCTI
Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
05 de dez de 2016 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG).
10 de out de 2016 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de set de 2016 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2016)
20 de set de 2016 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
14 de set de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16, PÁG 417 COL 01, Letra A.
14 de set de 2016 · CCTI
Recebimento
14 de set de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set de 2016 · CE
Aprovação
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.
13 de set de 2016 · CE
Não Deliberado
Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.
22 de ago de 2016 · CE
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
22 de ago de 2016 · CE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Átila Lira
10 de ago de 2016 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
03 de ago de 2016 · CE
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
03 de ago de 2016 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
15 de jun de 2016 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de jun de 2016 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
01 de jun de 2016 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
09 de mar de 2016 · CE
Recebimento
09 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 294 COL 01.
09 de mar de 2016 · MESA
Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4613/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.