Projeto de Lei

PL 4624/2012

Dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 31 de out de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Segunda Sem Carneproibiçãofornecimentocarnederivadoescola públicalanchoneteórgão público.

Tramitação 38 andamentos

  1. 18 de dez, 23:34CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 10 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)

  3. 06 de dez, 19:51CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  4. 06 de dez, 19:51CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  5. 23 de mai, 13:07CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 10 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2024).

  7. 09 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).

  8. 27 de abr, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  9. 23 de nov, 17:34CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela rejeição.

    Documento
  10. 23 de nov, 17:34CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).

    Documento
  11. 13 de out, 22:45CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

  12. 01 de out, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2021)

  13. 30 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA)

  14. 19 de fev, 20:34MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  15. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  16. 26 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/15, PÁG 90 COL 01, Letra A.

    Documento
  17. 22 de out, 09:55CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  18. 22 de out, 09:46CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 14 de out, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

  20. 07 de out, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  21. 18 de ago, 19:39CTRABPronta para Pauta

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

    Documento
  22. 12 de ago, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.

  23. 11 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  24. 05 de ago, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Sóstenes Cavalcante e Walney Rocha.

  25. 27 de mai, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 06 de fev, 17:47MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento
  27. 06 de fev, 09:31MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

    Documento
  28. 03 de fev, 15:22MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  29. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 18 de jul, 14:38CTRABPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de dez, 23:34 · Encerramento de Prazo