Projeto de Lei
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.
11 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1119/2021.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento07 de jul, 11:48CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010
21 de set, 17:13CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010
06 de jan, 09:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3960/2015.
Documento15 de jul, 11:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2336/2015.
Documento04 de dez, 14:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40165 COL 02.
Documento28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7172/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento31 de out, 11:56PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4627/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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