Projeto de Lei

PL 4627/2012

Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 31 de out de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Garante ao idoso que o início do benefício seja no mês do seu aniversário de sessenta anos.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalgarantiaidosocontribuinteisençãoimposto de rendapessoa físicaproventosremuneraçãoaposentadoriapensõesiníciobenefíciomêsaniversário.

Tramitação 12 andamentos

  1. 21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.

  2. 11 de mai, 11:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1119/2021.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  5. 07 de jul, 11:48CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7172/2010

  6. 21 de set, 17:13CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7172/2010

  7. 06 de jan, 09:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3960/2015.

    Documento
  8. 15 de jul, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2336/2015.

    Documento
  9. 04 de dez, 14:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40165 COL 02.

    Documento
  11. 28 de nov, 15:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7172/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 31 de out, 11:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4627/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7172/2010
Último andamento
21 de mai, 08:38 · Apensação