Projeto de Lei

PL 4627/2025

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 17 de set de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)fraudesistema de cotas de gêneroAto dolososimulaçãopreenchimentopercentualcandidaturamulherpartido político.

Documentos oficiais

25 de jun, 16:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2334/2026 a esta proposição.
24 de jun, 10:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2334/2026
Documento
19 de jun, 16:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2153/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2153/2026
Documento
29 de out, 19:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
28 de out, 13:09MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de set, 09:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4627/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.