Projeto de Lei

PL 463/2026

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

Em MESA Apresentada em 10 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

Prazo máximoFila de atendimentoCirurgia eletivaâmbitoSistema Único de Saúde (SUS)plataforma digitalinformaçãodiretrizes.

Documentos oficiais

13 de mar, 17:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 410/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
10 de fev, 22:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".
Documento

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Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 410/2026
Último andamento: 13 de mar, 17:27 · Despacho de Apensação