Projeto de Lei

PL 463/2026

Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)

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Ficha do projeto

Apresentada em
10 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 410/2026
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Tramitação 2 andamentos

  1. 13 de mar · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 410/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 10 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Estabelece prazo máximo nacional para realização de cirurgias eletivas no SUS (Lei da Fila Zero)".