Projeto de Lei

PL 410/2026

Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 09 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Criaçãopolíticaprazo máximoexameconsultaprocedimentocirurgia eletivaSistema Único de Saúde (SUS)monitoramentofila de atendimentopacientediretrizesresponsabilidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de jun, 09:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2109/2026 a esta proposição.

  2. 18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2109/2026

    Documento

  3. 18 de mar, 19:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3919/2025.

  4. 18 de mar, 19:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-463/2026 apensada.

  5. 18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 945.

    Documento

  6. 13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 463/2026

    Documento

  7. 13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 3919/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  8. 09 de fev, 18:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 410/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".

    Documento

  9. 29 de out, 15:59CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3919/2025
Último andamento
19 de jun, 09:32 · Notificação de Apensação
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