Projeto de Lei

PL 410/2026

Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames, Consultas Especializadas e Procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
09 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3919/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de jun · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2109/2026 a esta proposição.

  2. 18 de jun · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2109/2026

  3. 18 de mar · CSAUDE

    Apensação