Projeto de Lei

PL 2109/2026

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
30 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 410/2026
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 6 andamentos

  1. 19 de jun · CSAUDE

    Apensação

  2. 19 de jun · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 18 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.

    → Aguardando Encaminhamento