Projeto de Lei

PL 4631/2026

Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em comunidades isoladas, estabelece a obrigação de cobertura funcional para os códigos 190, 192 e 193, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está aguardando a escolha de um relator nas comissões. Em 29/10/2026, foi definido que a proposta passará pelas Comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator para cada uma das três comissões indicadas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde

Tramitação 2 andamentos

  1. 29 de out · MESA

    Distribuição

    Às Comissões deComunicação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4631/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o regime jurídico de continuidade mínima de conectividade para chamadas de emergência em comunidades isoladas, estabelece a obrigação de cobertura funcional para os códigos 190, 192 e 193, e dá outras providências".