Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos e materiais sem identificação ou inservíveis, apreendidos ou abandonados em via pública.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5772/2013
15 de mar, 17:35CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/16 PÁG 233 COL 01.
Documento15 de mar, 09:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento08 de mar, 14:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4632/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos e materiais sem identificação ou inservíveis, apreendidos ou abandonados em via pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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