PL 4636/2023

25 de fev, 20:38CDHMIRAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 11:11CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

23 de fev, 18:40MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-354/2024.

05 de out, 14:41CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.

03 de out, 15:32MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de set, 10:54MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4636/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reserva às pessoas transgênero e não binárias 2% (dois por cento) das vagas oferecidas para o provimento de cargos efetivos e para a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta e indireta".