Projeto de Lei
PL 4643/2023
Revoga o inciso I, do §3º, do art. 2º, da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
04 de out, 09:49CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 15:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de set, 14:16MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4643/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Revoga o inciso I, do §3º, do art. 2º, da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que “dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências”".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 04 de out, 09:49 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.