PL 4644/2024

06 de mar, 11:22CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

28 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 146.

21 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de dez, 12:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para assegurar direitos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais".