Projeto de Lei
Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.
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Evair Vieira de MeloREPUBLICANOSRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova propostas sobre o desenvolvimento rural do país
O relator explicou o objetivo da proposta de ampliar o conceito de produtos rurais e votou pela sua aprovação
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
13 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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