Projeto de Lei · PL 4648/2020

Mudanças nas regras de proteção da vegetação nativa

Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em 12/11/2025, o relator, deputado Nilto Tatto, apresentou parecer contrário à aprovação da proposta.

Próximo passo

O projeto está pronto para ser votado pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme o presidente do órgão definir em pauta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Tião Medeiros

Tião MedeirosPPPresidiu a reunião

29 de nov de 2023 · Comissão aprova novas regras para crédito rural e define calendário de audiências

O deputado anunciou que o requerimento de retirada de pauta do projeto estava prejudicado pela ausência dos autores e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
18 de set de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 39 andamentos

  1. 12 de nov de 2025 · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

  2. 12 de nov de 2025 · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 20 de mai de 2025 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.