Projeto de Lei · PL 4648/2023

Ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi retirado de tramitação em 07/11/2023, após pedido do autor, o Deputado Alexandre Lindenmeyer. O processo está encerrado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
25 de set de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Tramitação 7 andamentos

  1. 10 de nov de 2023 · CTRAB

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. 216/2023 - COPER.

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 07 de nov de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 4648/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3668/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 25 de out de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3668/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4648/2023 que “Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para dispor sobre o ingresso no cadastro portuário por meio de norma coletiva”".

    → Retirado pelo(a) Autor(a)