Projeto de Lei

PL 465/2021

Confere ao município de Mirabela, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Carne de Sol.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Denise Pessôa

Denise PessôaPTPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Deputados aprovam incentivos fiscais para o setor cultural em votação decisiva

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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Lenir de Assis

Lenir de AssisPTPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Cultura aprova projetos que ampliam incentivos ao setor cultural

Anunciou o projeto na pauta e confirmou a aprovação do requerimento de retirada solicitado pelo deputado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
17 de fev de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

  1. 10 de set de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 10 de set de 2025 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 01 de set de 2025 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/09/2025)

    → Arquivada

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