Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem.
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Estabelece que não há necessidade de nova realização da primeira fase para o postulante aprovado nesta e reprovado na segunda fase.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5054/2005, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Documento19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de fev, 10:16MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6524/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.524/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 4.651/2012 e o Projeto de Lei n. 2.996/2008 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
06 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06 de dez, 10:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6524/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer ao Diretor Geral da mesa que determine a desapensação do Projeto de Lei nº 4.651 de 2012, que tramitação em conjunto com o Projeto de Lei nº 2.996 de 2008".
Documento05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/12/12 PÁG 42435 COL 02. VOL II.
Documento04 de dez, 14:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2996/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento01 de nov, 09:50PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4651/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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