Projeto de Lei

PL 4652/2023

Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 26 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lázaro Botelho PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)proibiçãoAdministração públicaconvênioente federadorepetiçãoObjeto da licitaçãohipóteseexistênciainterrupçãopendênciaobra de engenhariaserviços de engenharia.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/2023.
03 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 4652/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3294/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de set, 13:20MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3294/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023".
Documento
26 de set, 10:12MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4652/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Altera o art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar o estabelecimento de convênio com o mesmo objeto, quando houver obras ou serviços de engenharia paralisados ou inacabados. ".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

26 de set de 2023REQ 3294/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Lázaro Botelho (PP)
Requerimento de retirada de tramitação - PL 4652/2023.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de out, 00:00 · Publicação de Proposição