Projeto de Lei

PL 4652/2024

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rosângela Reis

Rosângela ReisPLPresidiu a reunião

17 de jun de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público

Retirou o projeto de ofício da pauta a pedido do relator.

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Zé Vitor

Zé VitorPLPresidiu a reunião

28 de mai de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento hospitalar público

Anunciou a retirada de pauta do projeto após requerimento da deputada.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
03 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 17 de jun de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  2. 28 de mai de 2025 · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

  3. 15 de mai de 2025 · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.

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