Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7025/2013
25 de abr, 17:47CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-7025/2013
12 de mar, 15:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-415/2019.
Documento08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-444/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 179 COL 01.
Documento23 de mar, 16:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mar, 10:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7025/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de mar, 17:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4654/2016, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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