PL 4659/2009

25 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

05 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 194/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD do dia 19/11/10 PÁG 45692 COL 01.

22 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 330/10-PE. DOU 24/06/10 PÁG 02 COL 01.(MSG 61/10-CN. DCN de 01/07/10 PÁG 1974 COL 01).

02 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 529/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

02 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 14/10.

27 de mai, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 28/2010 - Presidência CCJC

12 de mai, 10:15CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de mai, 17:17MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de mai, 17:17MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 711/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Requerimento

Retirado o REC 418/10, em razão do deferimento do REQ 6759/10, nos termos do art. 104, § 2º do RICD.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6762/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".

10 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6750/10, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura não poderá ser feita após a publicação da proposição, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 11/05/10 PÁG 19228 COL 01.

04 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6762/2010, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo".

04 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6750/2010, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retira de assinatura do REC Nº 418 de 2010, que requer que seja submetido ao Plenário desta Casa o PL Nº 4659 de 2009, do Sr. Raimundo Colombo".

29 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6744/2010, pelo Deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4.659/09, do Sr. Raimundo Colombo".DCD de 30/04/10 PÁG 17365 COL 01.

29 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6741/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo".

29 de abr, 13:51PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6740/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer a retirada de assinatura do REC Nº 418/10, que requer que seja submetido ao Plenário o PL Nº 4659/09, do Sr. Raimundo Colombo".

28 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

28 de abr, 17:08PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 418/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Nos termos do art. 58, § 30, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 4659/2009, do Senador Raimundo Colombo, que 'Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina'".

09 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010).

08 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/10, PÁG 14188 COL 02, Letra C.

07 de abr, 09:18CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31 de mar, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Genoíno e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

30 de mar, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Adiamento de Discussão

Lido o parecer. Suspensa a discussão por acordo.

03 de fev, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)

02 de dez, 11:21CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

02 de dez, 11:21CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen

11 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC)

09 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/11/09, PAG 62657 COL 02, Letra B.

05 de nov, 17:44CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de nov, 11:24CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de nov, 10:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de out, 11:26CFTAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Carlos Melles, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

29 de out, 11:26CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlos Melles

16 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

02 de set, 00:00CFTAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

12 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 13 08 09 PAG 40646 COL 01, Letra A.

07 de ago, 14:36CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de ago, 14:18CFTAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05 de ago, 10:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lupércio Ramos.

05 de ago, 10:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pelo Dep. Antonio Feijão

05 de ago, 10:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), pela aprovação.

05 de ago, 10:32CINDREAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP)

24 de jun, 13:45CINDREAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação.

24 de jun, 13:45CINDREAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Natan Donadon

22 de mai, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)

21 de mai, 17:58CINDREAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

01 de abr, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de mar, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)

18 de mar, 00:00CINDREAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Assumção (PSB-ES)

17 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 4231/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 3890/08 do PL 4659/09. Em função disso, distribua-se o PL 3890/08 às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 18 03 09 PAG 8347 COL 02.

12 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4343/2009, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 4659/09.

05 de mar, 14:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4231/2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer a desapensação do PL-3.890, de 2008, ao PL-4.659, de 2009".

05 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4231 de 2009, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que requer a desapensação do PL-3.890, de 2008, ao PL-4.659, de 2009.

19 de fev, 16:03CINDREAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CAINDR, com as proposições PL-4504/2008, PL-3890/2008 apensadas.

19 de fev, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/09 PÁG 5336 COL 02.

17 de fev, 16:31MESAAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17 de fev, 16:31MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3890/2008.

17 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Apense a este :PL-3890/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

12 de fev, 15:03PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 4659/2009, do Senado Federal - Raimundo Colombo, que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina."