PL 4660/2023

08 de mai, 12:11CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 8670/2017, ao qual esta proposição está apensada.

14 de dez, 11:47CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8670/2017

05 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2023.

05 de out, 10:54CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

04 de out, 21:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8670/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de set, 16:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4660/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dá nova redação ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".