Projeto de Lei

PL 4662/2016

Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 08 de mar de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Assegura às parturientes o direito de serem acompanhadas por doulas.

Autoria

Angela Albino PCdoB

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúdeLei dos Planos de SaúdedireitosmulherparturienteacompanhamentodoulapartopuerpérioSistema Único de Saúde(SUS)coberturaplano de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
22 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/16 PÁG 433 COL 01.
Documento
22 de mar, 16:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de mar, 10:11MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
08 de mar, 19:54PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4662/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5304/2013
Último andamento: 27 de abr, 10:12 · Recebimento