PL 4662/2020

09 de dez, 17:02CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de nov, 20:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1060/2019

11 de set, 15:40CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 20:43CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1060/2019

22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1060/2019

11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1060/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de set, 11:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4662/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente".