Projeto de Lei
Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator, o qual deixou de ser membro da Comissão.
31 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
02 de jun, 16:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
11 de mar, 15:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
28 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 218.
Documento21 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de dez, 20:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4666/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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