Projeto de Lei

PL 4666/2024

Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 03 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)critériosigiloidentificaçãotestemunhareclamação trabalhista.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator, o qual deixou de ser membro da Comissão.

  2. 31 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão

  3. 02 de jun, 16:36CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

  5. 22 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

  6. 11 de mar, 15:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  7. 28 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2025 PÁG 218.

    Documento
  8. 21 de fev, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 03 de dez, 20:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4666/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o sigilo de identificação de testemunha do empregado no processo trabalhista".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Vicentinho PT
Último andamento
07 de abr, 00:00 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)