PL 4673/2004

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

13 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 332/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

01 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12319/2010. DOU 02/09/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 532/10-PE. DOU 02/09/10 PÁG 43 COL 01.

12 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.712/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40548 COL 01.

13 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL -5.127/05- (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

18 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.445/09/PS-GSE.

10 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

08 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

08 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

08 de dez, 16:31CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5127/2005 apensada.

08 de dez, 13:44MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

08 de dez, 13:44MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2415/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

18 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2009).

17 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/09, Letra B.DCD18/11/09 PAG 64761 COL 02.

12 de nov, 14:50CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de nov, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13 de ago, 09:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.127/2005, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

13 de ago, 09:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos

18 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2009)

05 de fev, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

03 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2277 COL 01, Letra A.

23 de dez, 14:57CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5127/2005 apensada.

23 de dez, 14:43CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de dez, 11:43CTRABTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 287/2008-CTASP.

17 de dez, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03 de dez, 10:20CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo.

03 de dez, 10:20CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Maria Helena

02 de jun, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)