Projeto de Lei

PL 4673/2026

Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.

Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duda Ramos PODE

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)DespesaEducação e formação profissionalCurso de formação continuadaBenefício fiscalTributação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

17 de jul, 20:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4673/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 17 de jul, 20:03 · Apresentação de Proposição