Projeto de Lei · PL 4681/2026

Ampliação de sinal de internet em áreas vulneráveis e rurais

Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema desde 12/11/2026. A partir desta data, ele segue o rito de tramitação do PL 4899/2024.

Próximo passo

O projeto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados junto ao projeto principal.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 4681/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Apresentada em
17 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4899/2024
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Tramitação 2 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 4899/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

  2. 17 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4681/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira".