Projeto de Lei · PL 4681/2026
Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema desde 12/11/2026. A partir desta data, ele segue o rito de tramitação do PL 4899/2024.
Próximo passo
O projeto aguarda análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados junto ao projeto principal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
12 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 4899/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 4681/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e de fronteira".
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