Projeto de Lei · PL 4899/2024
Institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação em comunidades remotas, especialmente na Amazônia, promovendo a inclusão social, a proteção ambiental e o desenvolvimento local, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, aguardando o relator apresentar seu parecer, que é o voto sobre o projeto. Em 12/11/2026, o projeto passou a tramitar junto ao PL 4681/2026.
Próximo passo
O deputado Paulo Guedes precisa apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Ampliação de sinal de internet em áreas vulneráveis e rurais (PL 4681/2026)
Institui a função social complementar das Estações Rádio Base em áreas prioritárias de interesse público, para ampliação do acesso local à conectividade digital em áreas urbanas vulneráveis, rurais e...
Tramita junto com este
PL 7070/2025
Institui o Programa Federal de Conectividade de Precisão para Municípios Remotos, estabelece metas anuais obrigatórias de cobertura e qualidade dos serviços de telecomunicações móveis e de transporte...
12 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 4681/2026
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
24 de mar · CPOVOS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7070/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7070/2025
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