PL 4683/2023

24 de abr, 08:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-445/2023

23 de nov, 00:00CETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 445/2023, ao qual esta proposição está apensada.

04 de out, 09:23CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

03 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/2023.

03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-445/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de set, 20:34MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4683/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional".