PL 4684/2024

19 de mar, 18:01CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 296

13 de mar, 15:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-168/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de dez, 13:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4684/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG) e outros, que "Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital".