PL 4685/2025

26 de nov, 15:37CMADSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

28 de out, 21:24CMADSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMADS.

28 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.

28 de out, 13:32MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 17:06MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4685/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas relativas à mineração ilegal".