PL 4689/2016

25 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 2079/2015, ao qual esta proposição está apensada.

20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28 de mar, 15:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 145 COL 01.

23 de mar, 09:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2079/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

09 de mar, 16:30PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4689/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o furto, roubo, dano e receptação de defensivos agrícolas, seus componentes e afins".