Projeto de Lei

PL 4690/2020

Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 22 de set de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Christino Aureo PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoBrigada NacionalprevençãocombateIncêndio florestalPrograma (administração)Cooperação federativaoperacionalizaçãoMinistério do Meio AmbienteMinistério da Justiça e Segurança Pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 118
Documento
27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos artigos 61, § 1º, inciso II, alínea "e", e 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
22 de set, 17:58MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4690/2020, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Dispõe sobre a criação da Brigada Nacional para prevenção e combate a incêndios florestais e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição