Projeto de Lei
PL 4694/2016
Altera os artigos 157 e 180 do Código Penal para aumentar a penalidade imposta aos crimes de roubo e receptação praticados contra o serviço de transporte de cargas.
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Ficha do projeto
- Autoria
- Renzo Braz PP
- Apresentada em
- 09 de mar de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 770/2015
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
11 de mai · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 680/2026 à proposição PL 4248/2019.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 522/2026 à proposição PL 2559/2024.
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
03 de abr de 2025 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
14 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18 de out de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6126/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29 de set de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8583/2017.
03 de ago de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8025/2017.
31 de mai de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7700/2017.
23 de mar de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/16 PÁG 194 COL 01.
23 de mar de 2016 · CCJC
Recebimento
22 de mar de 2016 · MESA
Apense-se à(ao) PL-770/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
09 de mar de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4694/2016, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Altera os artigos 157 e 180 do Código Penal para aumentar a penalidade imposta aos crimes de roubo e receptação praticados contra o serviço de transporte de cargas".
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