MarangoniPODERelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Relatou o projeto com parecer favorável pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 770/2015
Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completa10 de set de 2025 · Proposta endurece combate à receptação de cargas para ampliar segurança logística
Endossa o projeto que prevê aumento de penas para receptação, furto e roubo, e declaração de inidoneidade de empresas, mas critica a falta de celeridade na sua tramitação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 19 de mar · REQ 1526/2026 · Marangoni (PODE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)
Audiência Pública
- 18 de jun de 2025 · REQ 21/2025 · Marangoni (PODE)
Acompanhe PL 770/2015 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Major Olimpio
- Relator
- Marangoni PODE
- Apresentada em
- 17 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 55 andamentos
11 de mai · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
29 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 680/2026 à proposição PL 4248/2019.
19 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1526/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Marangoni (UNIÃO-SP), que: "Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 770, de 2015, que 'Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.'".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 522/2026 à proposição PL 2559/2024.
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