MarangoniPODERelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Relatou o projeto com parecer favorável pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 770/2015
Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e convocou o relator para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completa10 de set de 2025 · Proposta endurece combate à receptação de cargas para ampliar segurança logística
Endossa o projeto que prevê aumento de penas para receptação, furto e roubo, e declaração de inidoneidade de empresas, mas critica a falta de celeridade na sua tramitação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 19 de mar · REQ 1526/2026 · Marangoni (PODE), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)
Audiência Pública
- 18 de jun de 2025 · REQ 21/2025 · Marangoni (PODE)
Acompanhe PL 770/2015 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Major Olimpio
- Relator
- Marangoni PODE
- Apresentada em
- 17 de mar de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Agrava a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 55 andamentos
11 de mai · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
29 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 680/2026 à proposição PL 4248/2019.
19 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1526/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Marangoni (UNIÃO-SP), que: "Requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 770, de 2015, que 'Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.'".
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 522/2026 à proposição PL 2559/2024.
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni.
12 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2307/2015, do PL 4694/2016, do PL 7700/2017, do PL 8025/2017, do PL 8583/2017, do PL 4248/2019, do PL 4581/2019, do PL 5937/2019, do PL 6126/2019, do PL 6260/2019, do PL 3181/2021, do PL 3182/2021, do PL 2756/2022, do PL 1709/2023, do PL 1020/2024, do PL 2182/2024, do PL 2559/2024, e do PL 1124/2025, apensados, com substitutivo.
12 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
06 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
06 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
05 de ago de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
05 de ago de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
18 de jun de 2025 · CCJC
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 770/2015 e seus apensados, que visam aperfeiçoar a legislação penal e processual penal no combate a roubo de carga".
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
→ Pronta para Pauta
03 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
19 de mar de 2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
30 de out de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 2.559/2024, 4.248/2019, 4.581/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024, 5.937/2019 e 2.182/2024, apensados, com substitutivo.
30 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
17 de set de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 2.559/2024, 4.248/2019, 4.581/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024, 5.937/2019 e 2.182/2024, apensados, com substitutivo.
17 de set de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
07 de ago de 2024 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
→ Pronta para Pauta
27 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017, 6.126/2019, 4.248/2019, 6.260/2019, 3.181/2021, 3.182/2021, 2.756/2022, 1.709/2023, 1.020/2024 e 5.937/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 4.581/2019, apensado.
27 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
13 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
13 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
05 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
14 de mar de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
30 de nov de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
18 de out de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04 de dez de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), em virtude da apensação dos Projetos de Lei nºs 5937/2019 e 6126/2019.
27 de nov de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017, 8.583/2017 e 4.248/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.581/2019, apensado.
27 de nov de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
12 de ago de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), em razão da apensação do PL nº 4248/2019.
03 de jul de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.307/2015, 4.694/2016, 7.700/2017, 8.025/2017 e 8.583/2017, apensados, com substitutivo.
03 de jul de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
16 de mai de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Lira, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
30 de jun de 2016 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4694/2016.
15 de jul de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2307/2015.
→ Pronta para Pauta
25 de mar de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 359 COL 01.
25 de mar de 2015 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2015 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
17 de mar de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 770/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
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